Termos e Condições do b72bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre o b72bet ("Plataforma", "nós") e o usuário cadastrado ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de azar e demais funcionalidades disponíveis em b72bet.net.

Ao acessar a Plataforma, clicar em "Criar Conta", realizar um depósito ou participar de qualquer jogo ou aposta, o Usuário manifesta expressamente sua concordância livre, informada e inequívoca com todos os termos aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do b72bet, que integram este instrumento por referência.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado e substituem quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Para utilizar os serviços do b72bet, o Usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente e domiciliado no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão nacional ou programa de proteção de jogadores vulneráveis;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou prestador de serviço direto do b72bet ou de seus parceiros de jogos.

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa no b72bet. É vedado o cadastro de contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas com dados falsos. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos correspondentes.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações verdadeiras, completas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de celular brasileiro;
• Chave Pix para fins de saque (podendo ser CPF, e-mail, celular ou chave aleatória).

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do b72bet pelo canal de atendimento disponível na plataforma.

O b72bet poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, no âmbito do processo de Verificação KYC (Know Your Customer). A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

Os depósitos na plataforma b72bet são realizados em Reais brasileiros (R$) e processados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na seção "Caixa" da conta do Usuário, que poderão incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e outras modalidades eventualmente disponibilizadas.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo por transação: sujeito aos limites definidos na conta do Usuário e às regras do método de pagamento escolhido;
• Prazo de processamento: depósitos via Pix são creditados em segundos; demais métodos podem levar até 1 (um) dia útil;
• O b72bet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou processador de pagamento são de responsabilidade do Usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta ou método de pagamento em seu nome e vinculado ao seu CPF. São vedados depósitos provenientes de terceiros, de contas corporativas ou de origens ilícitas. O b72bet reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e reportar operações às autoridades competentes quando exigido pela legislação vigente, em especial a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).

O Usuário poderá solicitar o saque de saldo disponível (excluindo saldo de bônus não liberado) a qualquer momento, observadas as condições a seguir:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por dia: conforme nível de verificação da conta e categoria VIP do Usuário;
• Método de saque: exclusivamente para chave Pix registrada em nome do titular da conta, vinculada ao mesmo CPF do cadastro;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação; em casos de verificação adicional, o prazo pode ser estendido para até 24 (vinte e quatro) horas úteis;
• O primeiro saque de cada conta estará sujeito à verificação KYC completa, incluindo envio de documento de identidade e comprovante de residência.

O b72bet reserva-se o direito de suspender ou reter o processamento de saques enquanto investigações de segurança, suspeitas de fraude, violações dos presentes Termos ou disputas relacionadas à conta estiverem em andamento. Nesses casos, o Usuário será notificado e terá prazo razoável para apresentar esclarecimentos.

Saques de bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à respectiva promoção, conforme descrito nos termos específicos de cada oferta.

O b72bet poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a seu critério exclusivo. Cada promoção possui termos e condições específicos que o Usuário deverá ler antes de optar pela sua participação.

As regras gerais aplicáveis a todas as promoções do b72bet incluem:

• O bônus somente será creditado após o depósito mínimo qualificante especificado nos termos da promoção;
• O saldo de bônus deverá ser apostado o número de vezes exigido pelo requisito de rollover (exemplo: rollover de 30x significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes antes do saque);
• Apostas em jogos com contribuição reduzida ou nula para o rollover serão claramente indicadas nos termos de cada promoção;
• Os bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do período estabelecido serão automaticamente cancelados;
• Cada Usuário tem direito a participar de cada promoção somente uma vez, salvo indicação contrária nos termos específicos;
• O b72bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável.

O b72bet oferece serviços de apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa, disponibilizados por provedores certificados e reconhecidos internacionalmente.

Ao realizar uma aposta ou participar de um jogo, o Usuário reconhece e concorda que:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação;
• Odds e cotas podem ser alteradas antes da confirmação da aposta; a odd vigente no momento da confirmação é a que prevalece;
• Em caso de falhas técnicas comprovadas (queda de sistema, desconexão, erro de software) que afetem o resultado de uma rodada, o b72bet adotará as medidas de correção previstas nas regras do respectivo jogo ou provedora;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• O b72bet não é responsável por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Regras de Apostas da plataforma.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma b72bet de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para manipular jogos ou apostas;
• Realizar ou tentar realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem a conta;
• Criar múltiplas contas para explorar promoções ou contornar restrições;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou agentes externos para manipular resultados;
• Hackear, explorar vulnerabilidades ou tentar obter acesso não autorizado à plataforma;
• Utilizar VPN ou outros meios para dissimular localização geográfica ou contornar restrições territoriais;
• Praticar qualquer ato de abuso, assédio ou comportamento ofensivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar, a critério exclusivo do b72bet, em suspensão temporária, encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos, retenção de ganhos obtidos irregularmente e/ou comunicação às autoridades competentes.

9.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme os termos aplicáveis, e saldos de bônus não liberados serão cancelados.

9.2. Encerramento pelo b72bet: O b72bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula dos presentes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conformidade com o processo KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por representante legal;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o b72bet poderá reter o saldo da conta como compensação por danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O b72bet tem compromisso com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de perda: estabeleça um teto de perdas dentro de períodos determinados;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueie permanentemente o acesso à conta, sem possibilidade de reversão por período mínimo de 6 meses.

O b72bet não realizará contatos promocionais a Usuários que ativaram ferramentas de autoexclusão ou limites de jogo. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou social, recomendamos buscar ajuda profissional e acionar as ferramentas disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo b72bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o b72bet coleta e trata dados pessoais com as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade e cumprimento das obrigações legais KYC/AML;
• Processamento de transações financeiras;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Comunicação de promoções e novidades, mediante consentimento do Usuário;
• Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de dados — mediante solicitação ao suporte do b72bet pelo e-mail [email protected].

O b72bet emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, segurança e funcionamento correto da plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos e configurações.

O b72bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Falhas de conexão de internet, instabilidades de rede ou problemas de dispositivo do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente mencionados ou acessíveis a partir da plataforma.

A responsabilidade total do b72bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso, salvo nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor imponha responsabilização mais ampla.

Todo o conteúdo disponível na plataforma b72bet — incluindo, mas não se limitando a logomarcas, designs, interfaces, textos, imagens, sons, vídeos, estrutura de navegação e código-fonte — é protegido pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.610/1998) e pertence ao b72bet ou a seus licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, sublicenciar, engenheirar reversamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do b72bet. A violação dessas disposições poderá acarretar responsabilidade civil e criminal.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e utilizados pelo b72bet sob licença.

O b72bet reserva-se o direito de modificar os presentes Ter mos e Condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou de negócio.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o b72bet notificará os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Banner informativo exibido no painel da conta do Usuário.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos, conforme procedimento descrito na Cláusula 9.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário poderá, alternativamente, utilizar plataformas de resolução de conflitos de consumo, como o Consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), conforme previsto na legislação consumerista brasileira.