Política de Privacidade do b72bet

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade operadora da plataforma b72bet, acessível em b72bet.net.

O b72bet atua como plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, processando dados pessoais de usuários residentes no Brasil em conformidade com a legislação nacional aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Dados Pessoais".

O b72bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto de interação do Usuário com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Chave Pix para processamento de saques;
• Documentos de identidade enviados no processo KYC (RG, CNH ou Passaporte e comprovante de residência);
• Informações financeiras relacionadas aos métodos de pagamento utilizados (nunca armazenamos dados completos de cartão — apenas tokens fornecidos pelos processadores de pagamento parceiros).

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações dentro da plataforma;
• Registros de apostas realizadas, jogos acessados e transações financeiras;
• Cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 6).

2.3. Dados de terceiros: O b72bet pode receber dados provenientes de parceiros de verificação de identidade, processadores de pagamento e provedores de jogos, exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.

Os dados pessoais coletados pelo b72bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, habilitação do acesso à plataforma e manutenção do cadastro atualizado;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, disponibilização de jogos, processamento de depósitos e saques, concessão e gestão de bônus;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento das obrigações KYC/AML impostas pela Lei 9.613/1998, pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA; atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas mediante consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer tempo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimoramento da experiência do Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo b72bet fundamenta-se em uma ou mais das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas KYC/AML, pela Lei 14.790/2023 e pelas determinações da SPA e demais autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — consentimento coletado de forma livre, informada, inequívoca e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): em situações de análise de risco financeiro relacionadas a transações na plataforma.

O b72bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros com fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros gateways de pagamento autorizados, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, na medida necessária para a prestação dos serviços de cassino;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços de validação de documentos e antifraude, vinculados ao b72bet por contratos que exigem o mesmo nível de proteção de dados desta Política;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério da Fazenda/SPA, Polícia Federal, Ministério Público ou Receita Federal, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, suporte técnico, cibersegurança e analytics, todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.

O b72bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhoria da experiência — utilizados somente com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como saldo exibido, jogos favoritos, configurações de notificação) para personalizar a experiência — utilizados somente com consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade disponível nas configurações da sua conta no b72bet. A desativação de cookies essenciais pode impactar a disponibilidade de determinadas funcionalidades da plataforma.

O b72bet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas AML (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e financeira brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por, no mínimo, 2 (dois) anos após a realização das apostas;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados coletados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou enquanto necessários para a finalidade original.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

O b72bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais conforme necessidade operacional;
• Monitoramento contínuo de ameaças, testes de penetração periódicos e programa de resposta a incidentes de segurança;
• Backups criptografados com verificação periódica de integridade;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Usuários, o b72bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao b72bet:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de complexidade que exijam prazo adicional, o Usuário será informado e o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com devida justificativa.

Em virtude da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo b72bet, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o b72bet adotará as seguintes salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconhecer como detentores de proteção adequada de dados pessoais; ou
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD; ou
• Obtenção de consentimento específico e destacado do Usuário para a transferência, quando aplicável.

Atualmente, as principais transferências internacionais envolvem servidores de provedores de jogos certificados (localizados na União Europeia ou em jurisdições com frameworks de adequação) e serviços de infraestrutura em nuvem com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).

A plataforma b72bet é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. O b72bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o b72bet identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das demais medidas previstas nos Termos e Condições.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta no b72bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

O b72bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o b72bet comunicará os Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma e no painel da conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política. Caso discorde das alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições e solicitar a exclusão dos seus dados nos termos da Cláusula 9.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o b72bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo b72bet;
• Orientar colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o b72bet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular ou para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o DPO pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Dados Pessoais"
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma b72bet.net
• WhatsApp: disponível após login na sua conta
• Telegram: canal oficial do b72bet

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, prorrogável por igual período em casos de complexidade, mediante comunicação ao titular.